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23.04.2026

Cédula de Produto Rural e o registro obrigatório: um alerta para quem opera no agronegócio

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida em março de 2026, anulou uma execução fundada em Cédulas de Produto Rural (CPRs) […]

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16.04.2026

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Built to suit e cessão de recebíveis: pandemia não desfaz contratos

Operações estruturadas que combinam contratos de locação atípica por encomenda (built to suit) com instrumentos de cessão de créditos imobiliários têm se tornado cada vez […]

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14.04.2026

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Arrendamento rural e perda da propriedade: o que muda para proprietários e arrendatários de imóveis rurais

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão da Ministra Nancy Andrighi publicada em fevereiro de 2026, consolidou entendimento relevante sobre os efeitos da perda judicial […]

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09.04.2026

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TRT-15 mantém inclusão de sócios em execução e reafirma aplicação de Teoria Menor

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve sócios e empresa ligada ao quadro societário incluídos no polo passivo de uma […]

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07.04.2026

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Liminar afasta retenção de IRPF sobre dividendos no Simples Nacional

A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu medida liminar no Mandado de Segurança nº 5002505-76.2026.4.03.6100, suspendendo a exigência de retenção de imposto de […]

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02.04.2026

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STJ afasta honorários e custas em execução extinta por prescrição intercorrente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 2.184.376/SC, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, consolidou importante entendimento acerca da […]

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