CONTEÚDOS RELEVANTES DO SETOR
#CONTENCIOSO
- Prazos processuais e segurança jurídica
- O recente julgamento do recurso especial nº 2037088 – SP e a intepretação do artigo 382, parágrafo 4º, do CPC/15
- Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial
- Depósito judicial em caução e juros de mora: a nova tese fixada no tema 677 do STJ
- O dilema do STJ na revisão das astreintes vencidas e consolidadas pelo trânsito em julgado
- 1001 formas para não conhecer um recurso especial
- Injustiça não é hipótese de distinção para afastar tese do STJ sobre honorários
#IMOBILIÁRIO
- Possibilidade de adoção do RET para loteamentos
- Compradoras de imóveis embargados não têm direito a lucros cessantes
- Possibilidade de perda do imóvel por dívida de algum dos antigos proprietários
- Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
- Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel
- 1001 formas para não conhecer um recurso especial
- Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário?
- A Lei do Distrato e a aplicação do art. 413 do CC: Uma perspectiva a partir da análise econômica do Direito
- Ministro do STJ afasta aplicação de taxa de ocupação de terreno não edificado
- STJ: Notificação basta para comprovar mora em alienação fiduciária
- Possibilidade de perda do imóvel por dívida de algum dos antigos proprietários
- Um dono, várias unidades, vários locatários – o parágrafo 3º do art. 23 da Lei das Locações
- A lei 14.382/22 e a desburocratização para a compra de imóveis
#INVOLVÊNCIA #RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
- É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ
- Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
- Ainda sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nas execuções fiscais
- Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar
- Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
- O sócio de boa-fé na desconsideração da personalidade jurídica
- STJ mantém penhora de bem de família em caso de alienação fiduciária
- Sócia sem poderes de gestão, ainda que majoritária, não pode ser ré em execução
- Toffoli suspende execuções trabalhistas contra empresas do mesmo grupo
- Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
- A desconsideração da personalidade jurídica e o art. 82-A da lei 11.101/05
- STJ permite penhora de parte de recebimentos inferiores a 50 salários mínimos para pagamento de dívida
- Temas 390/STF e 569/STJ: prescrição intercorrente nas execuções tributárias
#CONTRATUAL
- Responsabilidade pré-contratual no rompimento injustificado de negociações
- Impacto nos títulos executivos assinados eletronicamente
- Os contratos ‘built to suit’ e sua interpretação pelos tribunais
#TRIBUTÁRIO
- Lei 14.620/23 corrige uma das maiores distorções da jurisprudência no lançamento do IPTU sobre lotes constantes de loteamentos em execução
- Extinção da sociedade e o ITBI
- Reviravolta jurisprudencial: nova abordagem da base do ISSQN na construção
- Holding e ITBI: A consolidação de um novo entendimento
- Súmula 626 do STJ gera interpretação equivocada
- Integralização de capital: TJ-MG concede liminar para afastar a incidência do ITBI
- A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD
#PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
- Planejamento sucessório reduz a carga tributária a ser enfrentada pelos herdeiros
- Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação
- Doação modal no planejamento sucessório das holdings familiares
- A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial
- Da não incidência do ITCMD e doação sobre a extinção do usufruto
- O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão
- Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial
