Conteúdos Artigos

30.07.2026
Artigos

STJ: anulação da aprovação de contas é requisito para responsabilização por corrupção corporativa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, mesmo diante de acusações de corrupção corporativa, a ação de responsabilidade civil contra administradores […]

Leia mais
23.07.2026
Artigos

Receita Federal publica novos editais de Transação Tributária para débitos em contencioso administrativo

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, em 13 de julho de 2026, no Diário Oficial da União, os Editais de Transação nº […]

Leia mais
16.07.2026
Artigos

Constrijud: CNJ cria plataforma obrigatória para penhora, arresto e constrições de imóveis em todo o país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 12 de maio de 2026, o Provimento n. 224, que entra em vigor na data de sua […]

Leia mais
08.07.2026
Artigos

Inadimplemento reiterado ao longo da ação de despejo afasta a purga da mora, decide STJ

Em julgamento realizado em 05 de maio de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.225.450/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi) firmou entendimento […]

Leia mais
02.07.2026
Artigos

STJ firma tese: usucapião não configura fraude à execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 12 de maio de 2026, decisão unânime de expressivo relevo para o mercado imobiliário: […]

Leia mais
25.06.2026
Artigos

Crime organizado no mercado imobiliário: o que o novo guia da ICC Brasil revela

Em abril de 2026, a ICC Brasil — capítulo nacional da Câmara Internacional de Comércio — publicou, em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), […]

Leia mais

Receba a nossa newsletter

    Contato

    Rua Tenente João Gomes da Silva, 215 – Mercês
    CEP 80.810-100
    Curitiba – PR

    (41) 3015 2555

    chavesemaran@chavesemaran.com.br