Inadimplemento reiterado ao longo da ação de despejo afasta a purga da mora, decide STJ
Em julgamento realizado em 05 de maio de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.225.450/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi) firmou entendimento […]
STJ firma tese: usucapião não configura fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 12 de maio de 2026, decisão unânime de expressivo relevo para o mercado imobiliário: […]
Crime organizado no mercado imobiliário: o que o novo guia da ICC Brasil revela
Em abril de 2026, a ICC Brasil — capítulo nacional da Câmara Internacional de Comércio — publicou, em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), […]
SPEs com patrimônio de afetação não se submetem ao regime de recuperação judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou em 12 de maio de 2026 que as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) vinculadas […]
STJ reconhece a possibilidade de pessoa relativamente incapaz integrar holding familiar
Em decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatada pela Min. Nancy Andrighi, foi superada a resistência histórica de cartórios e […]
STF delimita aplicação da taxa Selic às causas da fazenda pública
Em 15 de maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Município e pelo Estado de […]
