STF reconhece possibilidade de alienação fiduciária com contratos particulares
Em decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contratos particulares com efeito de escritura pública podem formalizar a alienação […]
Informamos que o escritório Chaves e Maran Advogados – ou qualquer um de seus sócios/funcionários – não solicitam dinheiro aos clientes via aplicativo WhatsApp. Todos […]
DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRONICO: o que é, requisitos e desdobramentos.
O Domicílio Judicial Eletrônico tem origem no Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos e foi desenvolvido pelo Conselho Nacional […]
Chegamos ao fim da imunidade do ITBI na integralização de imóveis?
A Constituição Federal, no seu artigo 156, §2º, I da Constituição Federal, preconiza que o imposto sobre transmissão “inter vivos” (o “ITBI”) “não incide sobre […]
Tema sensível no mercado imobiliário são as consequências da extinção antecipada dos contratos de compra e venda de imóveis comercializados durante a fase de construção […]
