Conteúdos

16.12.2025
Artigos

Despejo e cobrança: STJ confirma que encargos vencidos no processo entram na condenação

Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou importante orientação em matéria de locação urbana: em ações de despejo por falta de pagamento cumuladas […]

Leia mais
11.12.2025
Artigos

Imóvel de alto valor também é bem de família: STJ barra penhora de única residência do devedor

O Superior Tribunal de Justiça voltou a enfrentar a seguinte questão: é possível penhorar o único imóvel residencial do devedor por ser de alto valor, […]

Leia mais
04.12.2025
Artigos

O ganho de capital na venda de imóvel rural por pessoa física: entendendo a Lei 9.393/1996

Quando uma pessoa física vende um imóvel urbano, o raciocínio mais comum é simples: compara-se o valor de compra com o valor de venda e, […]

Leia mais
02.12.2025
Artigos

STF restringe imunidade de ITBI na integralização de imóveis: um equívoco conceitual e econômico

Em outubro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Flávio Dino, negou provimento ao agravo interno interposto pela empresa […]

Leia mais
28.11.2025
Artigos

Lei 15.270/2025: Sancionada a Lei da Tributação dos Dividendos e da Alta Renda

A Lei 15.270/2025 altera de forma profunda a tributação da pessoa física em dois eixos que afetam diretamente empresários, profissionais liberais e investidores: fim da […]

Leia mais
26.11.2025
Artigos

Nova lei permite corrigir valores e regularizar patrimônio com condições tributárias especiais

A Lei nº 15.265/2025 foi publicada em 21 de novembro de 2025 e já está em vigor, trazendo um pacote relevante de medidas tributárias e […]

Leia mais

Receba a nossa newsletter

    Contato

    Rua Tenente João Gomes da Silva, 215 – Mercês
    CEP 80.810-100
    Curitiba – PR

    (41) 3015 2555

    chavesemaran@chavesemaran.com.br