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13.11.2025
Artigos

TJSP reconhece a legalidade da correção monetária mensal em contratos imobiliários

Contexto do caso A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação Cível nº 1107323-41.2023.8.26.0002, manteve a […]

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11.11.2025
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STJ mantém penhora de imóvel locado: limites da proteção do bem de família

Contexto e Origem do Caso O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 2.193.122/PE, relatado pelo Ministro João Otávio de Noronha, reafirmou a […]

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06.11.2025
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Senado aprova PL que trata da tributação de dividendos

O Senado Federal aprovou o PL nº 1.087/2025, encaminhando-o à sanção presidencial. O projeto, além de isentar as pessoas físicas com rendimentos mensais de até […]

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04.11.2025
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STJ reforça proteção ao direito real de habitação e impede extinção de condomínio em imóvel familiar

O caso A controvérsia surgiu em ação de extinção de condomínio cumulada com cobrança de aluguel, ajuizada por herdeira contra a viúva e outros filhos […]

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30.10.2025
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Plenário do CNJ proíbe exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis 

Panorama geral  No dia 8 de setembro de 2025, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que cartórios de registro de […]

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28.10.2025
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Direito Real de Habitação: TJSP afasta aplicação em caso de copropriedade pré-existente e mantém condenação ao pagamento de aluguéis 

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recentemente a Apelação Cível nº 1012159-10.2014.8.26.0020, na qual foi discutida a […]

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