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20.01.2026
Artigos

Salário em jogo, FGTS protegido: o que decidiu o STJ sobre penhora de verbas de devedor

O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2.173.434/DF, analisou a possibilidade de penhora sobre remuneração mensal do devedor e sobre valores em conta […]

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15.01.2026
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Execução trabalhista em foco: TST restringe uso de cônjuge como alvo patrimonial

O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar agravo de instrumento em recurso de revista na fase de execução trabalhista, manteve decisão que havia negado seguimento […]

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13.01.2026
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Legitimidade passiva e sucessão processual: espólio é o único responsável até a partilha, decide TJPR

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da 6ª Câmara Cível, reafirmou importante entendimento sobre a legitimidade passiva em execuções quando ocorre o […]

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08.01.2026
Artigos

STJ reafirma necessidade de citação do credor fiduciário em execuções de taxas condominiais

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reafirma uma diretriz relevante para a cobrança de despesas condominiais quando o imóvel está gravado com alienação fiduciária. […]

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06.01.2026
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STJ afasta responsabilidade de sócio por multa de litigância de má-fé imposta à sociedade desconsiderada

Contexto da decisão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu provimento ao Recurso Especial nº 2.180.289/SP, para afastar a responsabilização de […]

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18.12.2025
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Conta garantia sob pressão: TJSP mantém penhora em execução fiscal

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2214752-85.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador […]

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