Crime organizado no mercado imobiliário: o que o novo guia da ICC Brasil revela
Em abril de 2026, a ICC Brasil — capítulo nacional da Câmara Internacional de Comércio — publicou, em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), […]
SPEs com patrimônio de afetação não se submetem ao regime de recuperação judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou em 12 de maio de 2026 que as Sociedades de Propósito Específico (SPEs) vinculadas […]
STJ reconhece a possibilidade de pessoa relativamente incapaz integrar holding familiar
Em decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatada pela Min. Nancy Andrighi, foi superada a resistência histórica de cartórios e […]
STF delimita aplicação da taxa Selic às causas da fazenda pública
Em 15 de maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Município e pelo Estado de […]
Inadimplente não pode reter imóvel sob alegação de benfeitorias úteis
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, apreciou recurso especial no qual o recorrente pretendia permanecer na […]
