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05.02.2026
Artigos

Lucro Presumido em 2026: o “aumento no excedente”, os impactos totais e caminhos para discutir judicialmente a majoração

A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu, para 2026, a redução linear de 10% de incentivos e benefícios tributários. No entanto, no âmbito do Lucro Presumido, […]

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03.02.2026
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STJ fixa limites da responsabilidade do corretor de imóveis em caso de inadimplemento da incorporadora

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.008.542/RJ, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou importante tese acerca dos limites da […]

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29.01.2026
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STJ admite uso do SNIPER na execução cível e afasta, como regra, a exigência de quebra de sigilo bancário   

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento relevante para a tutela executiva ao reconhecer a legalidade da utilização do Sistema Nacional de […]

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27.01.2026
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Entrega das chaves e responsabilidade do fiador na locação comercial: STJ veda “condicionamento” pelo locador

A Terceira Turma do STJ firmou importante entendimento sobre a responsabilidade de fiadores em contratos de locação comercial. O Recurso Especial 2.220.656/RJ foi interposto pelos […]

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22.01.2026
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STJ: honorários por equidade em ações de baixa de hipoteca

A fixação de honorários sucumbenciais é tema recorrente em demandas nas quais o resultado útil do processo não se converte, de modo imediato, em vantagem […]

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20.01.2026
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Salário em jogo, FGTS protegido: o que decidiu o STJ sobre penhora de verbas de devedor

O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2.173.434/DF, analisou a possibilidade de penhora sobre remuneração mensal do devedor e sobre valores em conta […]

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