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06.08.2026
Artigos

STJ afasta aplicação analógica de súmula em casos de alienação fiduciária de imóvel

Em julgamento realizado em 12 de maio de 2026, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade e sob a relatoria do Ministro […]

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30.07.2026
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STJ: anulação da aprovação de contas é requisito para responsabilização por corrupção corporativa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, mesmo diante de acusações de corrupção corporativa, a ação de responsabilidade civil contra administradores […]

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23.07.2026
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Receita Federal publica novos editais de Transação Tributária para débitos em contencioso administrativo

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, em 13 de julho de 2026, no Diário Oficial da União, os Editais de Transação nº […]

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16.07.2026
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Constrijud: CNJ cria plataforma obrigatória para penhora, arresto e constrições de imóveis em todo o país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 12 de maio de 2026, o Provimento n. 224, que entra em vigor na data de sua […]

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08.07.2026
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Inadimplemento reiterado ao longo da ação de despejo afasta a purga da mora, decide STJ

Em julgamento realizado em 05 de maio de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.225.450/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi) firmou entendimento […]

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02.07.2026
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STJ firma tese: usucapião não configura fraude à execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 12 de maio de 2026, decisão unânime de expressivo relevo para o mercado imobiliário: […]

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