Conteúdos

21.05.2026
Artigos

Novo Sisbajud: bloqueio judicial automático de contas entra em vigor

Contexto e histórico do Sisbajud O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) foi criado no âmbito de cooperação institucional entre o Conselho […]

Leia mais
19.05.2026
Artigos

Urbanização consolidada não afasta obrigação de demolir imóvel em APP

O que foi decidido A Primeira Turma do STJ, por unanimidade, determinou a demolição de edificação situada em Área de Preservação Permanente (APP) às margens […]

Leia mais
14.05.2026
Artigos

STF define: municípios não podem cobrar juros e correção monetária acima da taxa Selic

O que aconteceu? Em 25 de fevereiro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.346.152 e, por […]

Leia mais
12.05.2026
Artigos

Comprar imóvel na planta com financiamento bancário: por que o banco no contrato é uma vantagem para você

Ao adquirir um imóvel na planta em um empreendimento com financiamento bancário, muitos compradores enxergam o banco apenas como credor — a instituição que cobra […]

Leia mais
30.04.2026
Artigos

Súmula 410 do STJ é superada e intimação pessoal não é mais necessária para a cobrança de multa

Em decisão sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1296/STJ), o Superior Tribunal de Justiça, em março de 2026, fixou tese vinculante que altera uma […]

Leia mais
28.04.2026
Artigos

Contratos digitais com biometria facial são válidos mesmo sem certificação ICP-Brasil 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão publicada em março de 2026, estabeleceu entendimento importante sobre a validade de contratos celebrados por meio digital […]

Leia mais

Receba a nossa newsletter

    Contato

    Rua Tenente João Gomes da Silva, 215 – Mercês
    CEP 80.810-100
    Curitiba – PR

    (41) 3015 2555

    chavesemaran@chavesemaran.com.br