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09.09.2026
Artigos

Nova Solução de Consulta da Receita diverge de entendimento anterior sobre venda de imóveis no lucro presumido

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 95/2026, definindo que a receita obtida com a venda de imóveis originalmente classificados no ativo […]

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09.09.2026
Artigos

Ciência inequívoca do redirecionamento pode antecipar o marco da fraude à execução fiscal, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça voltou a enfrentar um tema sensível para o planejamento patrimonial de sócios de empresas em dificuldade: até que momento é […]

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04.09.2026
Artigos

Receita Federal confirma coexistência das alíquotas de 1% e 4% do RET no mesmo empreendimento

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 132, de 3 de agosto de 2026, consolidou entendimento de especial relevância para incorporadoras […]

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27.08.2026
Artigos

Licença Urbanística e Ambiental Integrada: a inovação do art. 12 da Lei nº 15.190/2025 e seus reflexos para o mercado imobiliário

A Lei nº 15.190/2025 — a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em 8 de agosto de 2025 — trouxe uma inovação relevante para […]

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20.08.2026
Artigos

TRF-4 afasta retenção fixa de 10% de IRPF sobre lucros e dividendos

Decisão proferida em agravo de instrumento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região traz precedente relevante para sócios de empresas — inclusive do setor imobiliário […]

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13.08.2026
Notícias

Direito de regresso do devedor solidário depende, em regra, do pagamento integral da dívida comum

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de especial relevância para operações que envolvem pluralidade de devedores solidários — fianças, avais, […]

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