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08.10.2025
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Divergência entre apartamento decorado e unidade entregue gera condenação por danos morais

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da 1ª Vara Cível de Piracicaba para condenar uma construtora […]

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02.10.2025
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Incide ITCMD na permuta de imóveis?

Incide ITCMD na permuta de imóveis? A Resposta da Consultoria Tributária de São Paulo, à Consulta Tributária RC 31158/2025, disse que sim! Contexto e Interpretação Jurídica […]

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26.09.2025
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STJ reafirma possibilidade de execução judicial mesmo diante de cláusula compromissória arbitral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgou o Recurso Especial nº 2.167.089/RJ e fixou importantes balizas […]

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22.09.2025
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Imóvel de Família é Impenhorável Mesmo em Inventário: STJ Reafirma Proteção ao Direito de Moradia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime da Primeira Turma, voltou a reafirmar a proteção conferida pela Lei nº 8.009/1990 aos imóveis caracterizados […]

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17.09.2025
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STJ reafirma a flexibilidade na formação dos grupos de credores em recuperação extrajudicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.032.993/MG, sob relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, trouxe importante […]

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15.09.2025
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STJ definirá, em sede de recurso repetitivo, controvérsia sobre arbitramento da base de cálculo do ITCMD

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, sob o rito dos recursos repetitivos, a discussão a respeito da possibilidade de o Fisco […]

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