Chegamos ao fim da imunidade do ITBI na integralização de imóveis?
A Constituição Federal, no seu artigo 156, §2º, I da Constituição Federal, preconiza que o imposto sobre transmissão “inter vivos” (o “ITBI”) “não incide sobre […]
Tema sensível no mercado imobiliário são as consequências da extinção antecipada dos contratos de compra e venda de imóveis comercializados durante a fase de construção […]
