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06.01.2026
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STJ afasta responsabilidade de sócio por multa de litigância de má-fé imposta à sociedade desconsiderada

Contexto da decisão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu provimento ao Recurso Especial nº 2.180.289/SP, para afastar a responsabilização de […]

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18.12.2025
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Conta garantia sob pressão: TJSP mantém penhora em execução fiscal

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2214752-85.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador […]

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16.12.2025
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Despejo e cobrança: STJ confirma que encargos vencidos no processo entram na condenação

Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou importante orientação em matéria de locação urbana: em ações de despejo por falta de pagamento cumuladas […]

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11.12.2025
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Imóvel de alto valor também é bem de família: STJ barra penhora de única residência do devedor

O Superior Tribunal de Justiça voltou a enfrentar a seguinte questão: é possível penhorar o único imóvel residencial do devedor por ser de alto valor, […]

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04.12.2025
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O ganho de capital na venda de imóvel rural por pessoa física: entendendo a Lei 9.393/1996

Quando uma pessoa física vende um imóvel urbano, o raciocínio mais comum é simples: compara-se o valor de compra com o valor de venda e, […]

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02.12.2025
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STF restringe imunidade de ITBI na integralização de imóveis: um equívoco conceitual e econômico

Em outubro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Flávio Dino, negou provimento ao agravo interno interposto pela empresa […]

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