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28.10.2025
Direito Real de Habitação: TJSP afasta aplicação em caso de copropriedade pré-existente e mantém condenação ao pagamento de aluguéis
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recentemente a Apelação Cível nº 1012159-10.2014.8.26.0020, na qual foi discutida a […]
Leia mais23.10.2025
STJ declara a nulidade de leilão extrajudicial por descrição desatualizada de imóvel e arrematação a preço vil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgou o Recurso Especial nº 2.167.979/PB e firmou entendimento relevante acerca […]
Leia mais17.10.2025
STJ reafirma responsabilidade da antiga proprietária por saldo devedor de despesas condominiais após arrematação do imóvel
Em recente julgamento do Recurso Especial nº 2.197.699/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, enfrentou questão […]
Leia mais14.10.2025
STJ admite a indisponibilidade de bem de família via CNIB como medida coercitiva em execuções civis
1. Contextualização da decisão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, proferiu importante decisão no Recurso Especial nº […]
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