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30.04.2025

Corretores e plataforma online são responsáveis por fraude em leilão digital

No julgamento do Recurso Especial nº 2.094.738, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Moura Ribeiro, no sentido de que os profissionais responsáveis pela intermediação de […]

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29.04.2025

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Projeto de Lei propõe aviso de atraso em obras de imóveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que é válida a cláusula de tolerância para entrega de obras em contratos de […]

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23.04.2025

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Judiciário avança no rastreamento de Criptoativos

O judiciário conta com uma série de ferramentas que possibilitam a busca de ativos financeiros. Esses instrumentos, embora eficazes, muitas vezes não acompanham a velocidade […]

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23.04.2025

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IPTU e alienação fiduciária: tese sobre o tema é firmada pelo STJ

O rito do julgamento dos recursos repetitivos permite que os Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), julguem em conjunto […]

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14.04.2025

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ITBI: Imunidade ao integralizar imóveis no capital social de empresas

A integralização de bens imóveis no capital social constitui uma prática cada vez mais comum na área societária. A estratégia permite que sócios realizem aportes […]

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10.04.2025

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