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22.01.2026
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STJ: honorários por equidade em ações de baixa de hipoteca

A fixação de honorários sucumbenciais é tema recorrente em demandas nas quais o resultado útil do processo não se converte, de modo imediato, em vantagem […]

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20.01.2026
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Salário em jogo, FGTS protegido: o que decidiu o STJ sobre penhora de verbas de devedor

O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 2.173.434/DF, analisou a possibilidade de penhora sobre remuneração mensal do devedor e sobre valores em conta […]

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15.01.2026
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Execução trabalhista em foco: TST restringe uso de cônjuge como alvo patrimonial

O Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar agravo de instrumento em recurso de revista na fase de execução trabalhista, manteve decisão que havia negado seguimento […]

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13.01.2026
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Legitimidade passiva e sucessão processual: espólio é o único responsável até a partilha, decide TJPR

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da 6ª Câmara Cível, reafirmou importante entendimento sobre a legitimidade passiva em execuções quando ocorre o […]

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08.01.2026
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STJ reafirma necessidade de citação do credor fiduciário em execuções de taxas condominiais

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reafirma uma diretriz relevante para a cobrança de despesas condominiais quando o imóvel está gravado com alienação fiduciária. […]

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06.01.2026
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STJ afasta responsabilidade de sócio por multa de litigância de má-fé imposta à sociedade desconsiderada

Contexto da decisão A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deu provimento ao Recurso Especial nº 2.180.289/SP, para afastar a responsabilização de […]

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