Conteúdos Artigos

01.09.2025
Artigos

STJ reafirma controle de legalidade em planos de recuperação judicial e declara nulidade de assembleia de credores

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente o Recurso Especial nº 1.934.979/GO, interposto por diversas sociedades em recuperação judicial, contra decisão […]

Leia mais
25.08.2025
Artigos

Receita Federal reconhece que imóvel recebido em permuta não integra receita bruta no RET

Entendimento da COSIT nº 124/2025 reforça segurança jurídica nas incorporações imobiliárias A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 124, publicada em […]

Leia mais
13.08.2025
Artigos

Abertura ao Público da Central de Escrituras e Procurações (CEP)

Nova Ferramenta de Localização Patrimonial 1. Contexto e Fundamentação Em 14 de julho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oficializou a abertura da […]

Leia mais
06.08.2025
Artigos

Inclusão de Empresa Controladora de SPE no Polo Passivo Sem Incidente de Desconsideração: Avanço Jurisprudencial no TJSP

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2176338-18.2025.8.26.0000, proferiu decisão de grande […]

Leia mais
31.07.2025
Artigos

STJ autoriza aplicação do Art. 603 do Código Civil em contratos firmados entre pessoas jurídicas

No julgamento do Recurso Especial nº 2.206.604, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a indenização prevista no artigo […]

Leia mais
25.07.2025
Artigos

STJ nega adjudicação compulsória com base em pagamento parcial do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2207433 – SP, reconheceu por unanimidade, que não é possível […]

Leia mais

Receba a nossa newsletter

    Contato

    Rua Tenente João Gomes da Silva, 215 – Mercês
    CEP 80.810-100
    Curitiba – PR

    (41) 3015 2555

    chavesemaran@chavesemaran.com.br