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26.09.2025
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STJ reafirma possibilidade de execução judicial mesmo diante de cláusula compromissória arbitral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgou o Recurso Especial nº 2.167.089/RJ e fixou importantes balizas […]

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22.09.2025
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Imóvel de Família é Impenhorável Mesmo em Inventário: STJ Reafirma Proteção ao Direito de Moradia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime da Primeira Turma, voltou a reafirmar a proteção conferida pela Lei nº 8.009/1990 aos imóveis caracterizados […]

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17.09.2025
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STJ reafirma a flexibilidade na formação dos grupos de credores em recuperação extrajudicial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.032.993/MG, sob relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, trouxe importante […]

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15.09.2025
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STJ definirá, em sede de recurso repetitivo, controvérsia sobre arbitramento da base de cálculo do ITCMD

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, sob o rito dos recursos repetitivos, a discussão a respeito da possibilidade de o Fisco […]

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10.09.2025
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Dispensa do Pagamento Prévio do ITCMD no Arrolamento Sumário

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.894/DF, analisou a controvérsia em torno da exigência de quitação prévia do […]

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05.09.2025
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STJ define parâmetros sobre cláusulas de não-concorrência e reforça aplicação da exceção do contrato não cumprido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 2.185.015/SC, envolvendo ex-sócias de lojas de roupas infantis que haviam pactuado […]

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