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04.12.2025
Artigos

O ganho de capital na venda de imóvel rural por pessoa física: entendendo a Lei 9.393/1996

Quando uma pessoa física vende um imóvel urbano, o raciocínio mais comum é simples: compara-se o valor de compra com o valor de venda e, […]

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02.12.2025
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STF restringe imunidade de ITBI na integralização de imóveis: um equívoco conceitual e econômico

Em outubro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Flávio Dino, negou provimento ao agravo interno interposto pela empresa […]

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28.11.2025
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Lei 15.270/2025: Sancionada a Lei da Tributação dos Dividendos e da Alta Renda

A Lei 15.270/2025 altera de forma profunda a tributação da pessoa física em dois eixos que afetam diretamente empresários, profissionais liberais e investidores: fim da […]

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26.11.2025
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Nova lei permite corrigir valores e regularizar patrimônio com condições tributárias especiais

A Lei nº 15.265/2025 foi publicada em 21 de novembro de 2025 e já está em vigor, trazendo um pacote relevante de medidas tributárias e […]

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25.11.2025
Artigos

CARF afasta incidência de IOF sobre fluxo financeiro entre empresas do mesmo grupo econômico

Contexto do caso O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do Acórdão nº 3301-014.486, proferido em 29 de julho de 2025, reconheceu a […]

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24.11.2025
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STJ afasta IR sobre transferência de cotas de fundos por herança: prevalece o valor histórico declarado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu importante decisão sobre a tributação incidente na transferência de cotas de fundos de investimento em razão […]

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