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13.05.2025

STJ: Corretora e empresa de pagamentos não possuem responsabilidade solidária em execução de obra

Nas relações de consumo, a responsabilidade dos fornecedores está limitada à cadeia a que pertencem. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do Superior […]

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08.05.2025

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STJ restringe responsabilidade do garantidor hipotecário em imóvel apresentado como garantia

Em recente julgamento do REsp 2.183.144, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade passiva do proprietário do bem apresentado em […]

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06.05.2025

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STJ define que supervisão judicial de recuperação não se aplica a casos anteriores à Lei nº 14.112/2020

A nova redação do artigo 61, da Lei nº 11.101/2005, nos termos da Lei nº 14.112/2020, estabelece que, uma vez aprovada a recuperação judicial, inicia-se […]

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30.04.2025

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Corretores e plataforma online são responsáveis por fraude em leilão digital

No julgamento do Recurso Especial nº 2.094.738, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Moura Ribeiro, no sentido de que os profissionais responsáveis pela intermediação de […]

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29.04.2025

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Projeto de Lei propõe aviso de atraso em obras de imóveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que é válida a cláusula de tolerância para entrega de obras em contratos de […]

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23.04.2025

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Judiciário avança no rastreamento de Criptoativos

O judiciário conta com uma série de ferramentas que possibilitam a busca de ativos financeiros. Esses instrumentos, embora eficazes, muitas vezes não acompanham a velocidade […]

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