Conteúdos

10.07.2025

Usucapião Rural: STJ define que uso do imóvel prevalece sobre sua localização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o critério determinante para a caracterização da usucapião especial rural é o uso econômico do imóvel, e […]

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03.07.2025

Artigos

A Conta Notarial como Instrumento de Segurança e Desjudicialização nas Relações

A crescente complexidade das transações privadas no Brasil exige mecanismos eficazes de proteção das partes contratantes, especialmente em operações que envolvem obrigações condicionadas e pagamentos […]

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30.06.2025

Artigos

TJ-SP admite penhora de bem de família avaliado em R$ 9 milhões: exceção à regra de impenhorabilidade é reafirmada

Uma recente decisão da 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo reacendeu o debate sobre os limites da proteção conferida aos […]

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17.06.2025

Artigos

Taxação de LCI reduziria acesso de brasileiros à compra de imóvel

A iniciativa de encerrar a isenção fiscal das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), conforme proposta do Ministério da Fazenda, pode trazer consequências ao acesso dos […]

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12.06.2025

Artigos

STJ decide que súmula 308 não se aplica por analogia à alienação fiduciária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a Súmula 308 não pode ser aplicada por analogia às situações que envolvem […]

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11.06.2025

Notícias

STJ define critérios para penhora de bem de família em dívidas empresariais – Tema Repetitivo 1.261

A Lei nº 8.009/1990 assegura a impenhorabilidade do imóvel residencial da entidade familiar, resguardando-o contra a maior parte das obrigações contraídas. Contudo, o seu artigo […]

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