Tributação de Lucros e Dividendos: o que muda com o novo PL
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Distribuição Desproporcional de Lucros: ITCMD incide?
A crescente utilização de holdings familiares como instrumento de planejamento sucessório e patrimonial tem levado à adoção de estruturas societárias que, muitas vezes, envolvem a […]
Tabela Price implica capitalização de juros? Entenda o posicionamento do STJ e TJPR
Nos contratos de financiamento imobiliário – seja por instituições financeiras ou incorporadoras e loteadoras – é comum a aplicação da Tabela Price, também conhecida como […]
DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRONICO: o que é, requisitos e desdobramentos.
O Domicílio Judicial Eletrônico tem origem no Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos e foi desenvolvido pelo Conselho Nacional […]