Conteúdos Artigos

28.03.2025

Quais são os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica?

O artigo 50 do Código Civil Brasileiro, introduzido pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e alterado pela Lei nº 13.874, de […]

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28.03.2025

Os Impactos da Reforma Tributária no Mercado Imobiliário

A promulgação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, instituiu um novo regime de tributação sobre o consumo de bens e […]

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28.03.2025

Tributação de Lucros e Dividendos: o que muda com o novo PL

Recentemente, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe alterações relevantes no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com […]

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28.03.2025

Distribuição Desproporcional de Lucros: ITCMD incide?

A crescente utilização de holdings familiares como instrumento de planejamento sucessório e patrimonial tem levado à adoção de estruturas societárias que, muitas vezes, envolvem a […]

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27.03.2025

Tabela Price implica capitalização de juros? Entenda o posicionamento do STJ e TJPR 

Nos contratos de financiamento imobiliário – seja por instituições financeiras ou incorporadoras e loteadoras – é comum a aplicação da Tabela Price, também conhecida como […]

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04.03.2024

DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRONICO: o que é, requisitos e desdobramentos.

O Domicílio Judicial Eletrônico tem origem no Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos e foi desenvolvido pelo Conselho Nacional […]

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