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12.06.2025
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STJ decide que súmula 308 não se aplica por analogia à alienação fiduciária

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a Súmula 308 não pode ser aplicada por analogia às situações que envolvem […]

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02.06.2025
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Projeto de Lei propõe reduzir de 5 para 2 anos o prazo para isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1066/2025, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB/PR), que pretende alterar um ponto […]

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28.05.2025
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STJ define que vendedor pode responder por obrigações condominiais de imóvel posteriores à posse do comprador, no caso da ausência de registro imobiliário da compra e venda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou recentemente uma decisão que impacta diretamente compradores e vendedores de imóveis em todo o país. Segundo o entendimento […]

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15.05.2025
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TST decide que a fraude à execução somente restará configurada se a penhora estiver registrada na matrícula do imóvel ao tempo da alienação

Em recente decisão (Processo nº TST-RR-10871-09.2018.5.15.0134), a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a fraude à execução somente restará configurada na […]

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08.05.2025
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STJ restringe responsabilidade do garantidor hipotecário em imóvel apresentado como garantia

Em recente julgamento do REsp 2.183.144, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade passiva do proprietário do bem apresentado em […]

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06.05.2025
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STJ define que supervisão judicial de recuperação não se aplica a casos anteriores à Lei nº 14.112/2020

A nova redação do artigo 61, da Lei nº 11.101/2005, nos termos da Lei nº 14.112/2020, estabelece que, uma vez aprovada a recuperação judicial, inicia-se […]

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