Conteúdos

29.04.2025

Projeto de Lei propõe aviso de atraso em obras de imóveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que é válida a cláusula de tolerância para entrega de obras em contratos de […]

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23.04.2025

Judiciário avança no rastreamento de Criptoativos

O judiciário conta com uma série de ferramentas que possibilitam a busca de ativos financeiros. Esses instrumentos, embora eficazes, muitas vezes não acompanham a velocidade […]

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23.04.2025

IPTU e alienação fiduciária: tese sobre o tema é firmada pelo STJ

O rito do julgamento dos recursos repetitivos permite que os Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), julguem em conjunto […]

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14.04.2025

ITBI: Imunidade ao integralizar imóveis no capital social de empresas

A integralização de bens imóveis no capital social constitui uma prática cada vez mais comum na área societária. A estratégia permite que sócios realizem aportes […]

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10.04.2025

Qual a base de cálculo do ITBI?

Em transações imobiliárias, é comum que a prefeitura cobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em um valor de referência que […]

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28.03.2025

Quais são os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica?

O artigo 50 do Código Civil Brasileiro, introduzido pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e alterado pela Lei nº 13.874, de […]

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