IPTU e alienação fiduciária: tese sobre o tema é firmada pelo STJ
O rito do julgamento dos recursos repetitivos permite que os Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), julguem em conjunto […]
ITBI: Imunidade ao integralizar imóveis no capital social de empresas
A integralização de bens imóveis no capital social constitui uma prática cada vez mais comum na área societária. A estratégia permite que sócios realizem aportes […]
Tributação de Lucros e Dividendos: o que muda com o novo PL
Recentemente, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe alterações relevantes no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com […]
