Conteúdos

27.03.2025

Tabela Price implica capitalização de juros? Entenda o posicionamento do STJ e TJPR

Nos contratos de financiamento imobiliário – seja por instituições financeiras ou incorporadoras e loteadoras – é comum a aplicação da Tabela Price, também conhecida como […]

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27.03.2025

Notícias

Tribunal de Justiça do Paraná veda rescisão unilateral em contratos com garantia de alienação

No ano de 2022, ocorreu um dos julgamentos mais relevantes para o ramo do Direito Imobiliário. O tema 1.095/STJ, discutiu a possibilidade ou não da […]

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27.03.2025

Notícias

STJ combate blindagem patrimonial no contexto familiar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de blindagem patrimonial familiar, a penhora não precisa estar registrada na matrícula do imóvel para […]

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27.03.2025

Notícias

STF reconhece possibilidade de alienação fiduciária com contratos particulares

Em decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contratos particulares com efeito de escritura pública podem formalizar a alienação […]

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24.03.2025

Notícias

GOLPE DO FALSO ADVOGADO

Informamos que o escritório Chaves e Maran Advogados – ou qualquer um de seus sócios/funcionários – não solicitam dinheiro aos clientes via aplicativo WhatsApp. Todos […]

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04.03.2024

Artigos

DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRONICO: o que é, requisitos e desdobramentos.

O Domicílio Judicial Eletrônico tem origem no Programa Justiça 4.0: Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos e foi desenvolvido pelo Conselho Nacional […]

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