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14.04.2025

ITBI: Imunidade ao integralizar imóveis no capital social de empresas

A integralização de bens imóveis no capital social constitui uma prática cada vez mais comum na área societária. A estratégia permite que sócios realizem aportes […]

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10.04.2025

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Qual a base de cálculo do ITBI?

Em transações imobiliárias, é comum que a prefeitura cobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em um valor de referência que […]

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28.03.2025

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Quais são os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica?

O artigo 50 do Código Civil Brasileiro, introduzido pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e alterado pela Lei nº 13.874, de […]

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28.03.2025

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Os Impactos da Reforma Tributária no Mercado Imobiliário

A promulgação da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, instituiu um novo regime de tributação sobre o consumo de bens e […]

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28.03.2025

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Tributação de Lucros e Dividendos: o que muda com o novo PL

Recentemente, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe alterações relevantes no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com […]

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28.03.2025

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Distribuição Desproporcional de Lucros: ITCMD incide?

A crescente utilização de holdings familiares como instrumento de planejamento sucessório e patrimonial tem levado à adoção de estruturas societárias que, muitas vezes, envolvem a […]

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