STJ combate blindagem patrimonial no contexto familiar
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de blindagem patrimonial familiar, a penhora não precisa estar registrada na matrícula do imóvel para […]
STF reconhece possibilidade de alienação fiduciária com contratos particulares
Em decisão monocrática do Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contratos particulares com efeito de escritura pública podem formalizar a alienação […]
Informamos que o escritório Chaves e Maran Advogados – ou qualquer um de seus sócios/funcionários – não solicitam dinheiro aos clientes via aplicativo WhatsApp. Todos […]
